Cadastro e Titularidade
- Atualização de Cadastro
- Transferência de Titularidade
Para realizar a atualização ou alteração do cadastro é necessário informar o nome completo do titular da fatura, o número da matrícula (unidade consumidora), ou o sequencial do número do hidrômetro.
A atualização pode ser solicitada através de:
- Atendimento presencial na sede da SANEFRAI
- E-mail: atendimento@sanefrai.sc.gov.br
- Telefone: (49) 3246-0160
- WhatsApp: (49) 3246-0160
O tipo de atendimento dependerá dos dados a serem atualizados.
O Que é?
A troca de titularidade consiste na alteração do responsável legal de uma determinada unidade consumidora. Se você comprou ou é o responsável legal de um imóvel, faz-se necessária a alteração da titularidade de sua fatura de água e esgoto. Manter as informações cadastrais atualizadas facilita a identificação e processos que envolvam devoluções, ressarcimentos, pedidos de indenizações e outros serviços que somente o titular poderá solicitar.
Regras para Efeturar a Transferência
A troca de titularidade deve ser realizada de forma presencial na sede administrativa da SANEFRAI. É necessária a apresentação dos seguintes documentos originais:
Pessoa Física
- CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto;
- Fatura de água, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do hidrômetro;
- Estar com os débitos quitados ou assinar Termo de Confissão de Dívida;
- Escritura Pública do Terreno ou Registro do Imóvel; ou
- Contrato de Compra e Venda Registrado em cartório; ou
- Contrato de Locação Registrado em cartório com dados compatíveis com os do cadastro; ou
- Autorização assinada pelo proprietário do terreno e cópia de CPF e RG do proprietário do terreno; ou
- Procuração Pública, com firma reconhecida, com cópia da Escritura Pública ou Registro do Imóvel e/ou Contrato de Compra e Venda e CPF e RG do procurador.
Pessoa Jurídica
- CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto do representante legal da empresa (sócio);
- Fatura de água, número da matrícula (unidade consumidora) ou número do hidrômetro;
- CNPJ;
- Estar com os débitos quitados ou assinar Termo de Confissão de Dívida;
- Original ou cópia autenticada do contrato social e última alteração contratual (organizações regidas por contrato social);
- Original ou cópia autenticada do Estatuto Social (organizações regidas por Estatuto);
- Original ou cópia autenticada do requerimento do EI ou MEI (Empresário Individual e Microempresário Individual);
- Escritura Pública do Terreno ou Registro do Imóvel; ou
- Contrato de Compra e Venda registrado em cartório; ou
- Contrato de Locação Registrado em cartório com dados compatíveis com os do cadastro; ou
- Autorização assinada pelo proprietário do terreno com cópia da Escritura Pública ou Registro do Imóvel e cópia de CPF e RG do proprietário do terreno; ou
- Procuração Pública, com firma reconhecida, com cópia da Escritura Pública ou Registro do Imóvel e/ou Contrato de Compra e Venda e CPF e RG do procurador.